Ministérios Públicos discutem maior integração
19/09/2014
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estiveram reunidos na sexta-feira (19/09), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no II Encontro Capixaba dos Ministérios Públicos, para discutir formas e procedimentos para implementar a integração entre as instituições. O objetivo é estimular o debate de assuntos comuns, como as atuações, exercícios, desempenhos e atividades, bem como de ideias que traduzam os anseios da sociedade.
A procuradora-chefe do MPT de São Paulo, Cláudia Regina Lovato Franco, abriu o ciclo de palestras falando da importância de se regular e fornecer acessibilidade para pessoas com deficiências, sejam elas físicas, psíquicas ou motoras. De acordo com a procuradora do Trabalho, existem 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência e é dever também do sistema jurídico zelar por esses cidadãos. “Nosso dever é, cada qual dentro da sua atribuição, trazer à discussão as necessidades desses cidadãos e fazer valer seus direitos. Devemos nos preocupar com a integração dessas pessoas à sociedade, trabalhar para melhorar o bem-estar delas, a qualidade de vida, otimizar e descomplicar a acessibilidade para essa parcela da sociedade. Essa é uma das missões do MP”, declarou.
Avanços
O procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, que auxiliou nas investigações das ações penais 470 e 536, que ficaram conhecidas como “Mensalão” e “Mensalão Mineiro”, também participou do Encontro. O Ministério Público denunciou 40 pessoas e exerceu um papel essencial na apuração dos casos. Segundo o procurador regional, o “Mensalão” foi um projeto de poder baseado em corrupção, com compra de apoio político, derivado de uma contaminação política e jurídica. De acordo com Silva, a condenação dos réus foi um avanço para o Brasil. “O objetivo do infrator de ‘colarinho branco’ é, principalmente, o custo-benefício e isso é alimentado pela impunidade. Aumentar a sensação de risco, antes que o indivíduo cometa um ato infracionário, que o impeça de fazê-lo, já é uma vitória”, frisou.
O procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, que auxiliou nas investigações das ações penais 470 e 536, que ficaram conhecidas como “Mensalão” e “Mensalão Mineiro”, também participou do Encontro. O Ministério Público denunciou 40 pessoas e exerceu um papel essencial na apuração dos casos. Segundo o procurador regional, o “Mensalão” foi um projeto de poder baseado em corrupção, com compra de apoio político, derivado de uma contaminação política e jurídica. De acordo com Silva, a condenação dos réus foi um avanço para o Brasil. “O objetivo do infrator de ‘colarinho branco’ é, principalmente, o custo-benefício e isso é alimentado pela impunidade. Aumentar a sensação de risco, antes que o indivíduo cometa um ato infracionário, que o impeça de fazê-lo, já é uma vitória”, frisou.
O procurador de Justiça encerrou a palestra deixando uma mensagem para os participantes. “A condenação dos réus do ‘Mensalão’ é um marco na história, mas o nosso projeto é maior. Aguardamos o dia em que o Direito Penal vai alcançar todos os que cometerem crimes. Sei que é árduo, mas se a gente desanimar agora, os avanços deixam de acontecer no tempo próprio. A sociedade confia no Ministério Público e não podemos decepcioná-la”.
Também participaram do II Encontro o procurador de Justiça do Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas Ricardo Schneider Rodrigues, que palestrou sobre a atuação integrada de todos os ramos do MP na defesa da profissionalização na gestão pública, focando no respeito à regra do concurso público e suas exceções. Já o secretário da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Alexandre Magno Vieira da Cunha, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, falaram do espaço das associações.