Site do MPES disponibiliza novas consultas para os cidadãos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Coordenação de Informática (Cinf), disponibilizou três novas consultas para os cidadãos na área de Acesso à Informação do site institucional. Atendendo ao propósito de dar mais transparência aos atos ministeriais, as três novas ferramentas permitem consultar os processos judiciais e extrajudiciais registrados no MPES; a designação de cargos e localidades dos promotores de Justiça; e as portarias dos procedimentos investigatórios instaurados na instituição.

No item Consulta Pública de Autos é possível verificar os processos em andamento, tanto a partir do número dos autos no MPES quanto do número de cadastramento no Judiciário. A consulta só não exibe os autos que tramitam sob sigilo ou com restrições por força de lei, como os casos envolvendo crianças e adolescentes.

Já a Consulta Pública de Designações permite ao cidadão saber quais os promotores de Justiça atuam em determinada Promotoria de Justiça. Nesse item é possível realizar a busca por cidade, por Promotoria de Justiça e por nome de promotor de Justiça.

Na Consulta Pública de Portarias são exibidas todas as portarias dos procedimentos investigatórios instaurados no MPES, exceto aquelas em que há sigilo legal, ou quando o sigilo tiver sido decretado, para não haver prejuízo aos trabalhos.

Elaboradas pela Coordenação de Informática do MPES, as novas ferramentas também atendem à diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de facilitar o acesso dos cidadãos à atividade ministerial.

Para acessar as novas ferramentas de consulta, clique aqui.