MPES discute Direito à Diversidade Sexual

O Ministério Público Do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou na segunda-feira (9/3), o 1º Seminário da Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES. O evento contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Marco Aurélio Farias da Silva; da advogada especializada em Direito da Família Sucessões e Direito Homoefetivo Maria Berenice Dias; e do ativista e bacharel em Ciências Sociais pela USP Luiz Mott.

A Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES é presidida pela procuradora de Justiça Celia Lucia Vaz de Araújo, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO). Compõem a comissão a promotora de Justiça Sandra Maria Ferreira de Souza, dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC), e a promotora de Justiça Claudia Torres Sasso. Realizado pela Comissão de Direito à Diversidade Sexual pela primeira vez no âmbito do MPES, o seminário contou com a colaboração do CACO e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (Ceaf),

No evento, o promotor de Justiça do MPPE Marco Aurélio Farias da Silva apresentou um panorama histórico do processo de laicidade dos Estados e ressaltou, em diversos momentos, a importância da separação entre religião e poder público. Segundo ele, há uma perspectiva que favorece a relação entre Estado e Igreja, quando se defende que a religião colabora em questões de interesse público. “Há no poder público quem defenda que a criminalidade está associada à falta religião, o que não é necessariamente verdade, vez que há países laicistas onde os índices de criminalidade são extremamente baixos. De modo que essa perspectiva do interesse público tem sido uma grande dificuldade e também uma porta aberta para que concepções religiosas saiam da esfera privada e invadam a pública, trazendo seus ideais e a busca da hegemonia de sua doutrina. Com isso, termina-se por desrespeitar todo o sistema de garantias individuais, privilegiando um grupo em detrimento de outro”, explicou.

Outro destaque do evento foi a palestra da advogada Maria Berenice Dias, criadora do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado em conjunto com várias entidades. Segundo ela, a aprovação do estatuto é importante, pois nele seriam tratadas questões como criminalização da homofobia, o casamento igualitário, o registro social de travestis e transexuais, educação e políticas públicas para capacitação de funcionários para o atendimento da população LGBT, entre outros assuntos relevantes. A palestrante também relatou como a jurisprudência brasileira vem se consolidando a favor da união homoafetiva.

Encerrando os trabalhos, o ativista Luiz Mott palestrou sobre a criminalização da homofobia. Explicou como a homossexualidade foi pedagogicamente condenada historicamente e relatou os esforços que são feitos para que se aprove uma lei que criminalize a homofobia. Mott também falou da importância em se defender a liberdade de gênero. “É preciso defender a liberdade e o direito da pessoa definir o que quer ser”, ressaltou.