MPES realiza VI Capacitação da Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, na sexta-feira (27/03), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, a “VI Capacitação sobre a Lei Maria da Penha”. Este ano, a capacitação abordou a violência contra mulheres na mídia e os temas polêmicos da Lei n.º 11.340/2006.

 

Na solenidade de abertura a procuradora de Justiça e coordenadora do Nevid, Catarina Cecin Gazele, representou o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, e recepcionou todos os presentes. Compuseram a mesa de honra o superintendente da Polícia Regional Metropolitana, Cláudio Vitor, representando a chefe de Polícia do Espírito Santo; e a gerente de Proteção à Mulher, Fernanda Braumer, representando o secretário de Estado de Segurança Pública.

 

A coordenadora do Nevid abriu os trabalhos palestrando sobre o tema: “Violência contra mulheres na mídia”. A procuradora de Justiça explicou o papel da imprensa numa sociedade mediada pelos meios de comunicação. Para Catarina Cecin Gazele, a Lei Maria da Penha, quando trata das medidas preventivas, tem como uma das diretrizes a de que os meios de comunicação devem respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, conforme é estabelecido pela Constituição Federal. “A questão da comunicação é fundamental para garantia dos direitos da mulheres. E é preciso sair da crítica ao sistema para participar da mudança do sistema de comunicação”, concluiu.

 

A segunda parte do evento contou com uma mesa redonda para a discussão de aspectos polêmicos da Lei Maria da Penha. A mesa foi coordenada pela promotora de Justiça e coordenadora do subnúcleo do Nevid de Guarapari, Cláudia Regina dos Santos. No debate, foram abordados temas como o conflito de jurisprudência na lei, o descumprimento, duração e fiscalização de medidas protetivas e o amparo à vítima e a extensão das medidas protetivas aos homens, entre outros. Fizeram parte da mesa redonda o promotor de Justiça do MPES Carlos Furtado de Melo Filho; os defensores públicos Carlos Eduardo Rios do Amaral e Pedro Pessoa Temer; o juiz Eliazer Costa Vieira; a juíza Patrícia Faroni; a delegada do Distrito Policial de Atendimento à Mulher (DPAM) de Vitória, Arminda Rosa Rodrigues; e a delegada da DPAM de Guarapari, Francini Parmagnani Moreschi Bergamini.