Caminho da Escola
08/05/2015
LEGISLAÇÃO
Decretos
Decreto 7.892/2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993.
Decreto Nº 11.162/2022 – Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
Resoluções
Resolução CD/FNDE Nº 6/2008 – Publica as especificações técnicas de ônibus escolares urbanos.
Resolução CD/FNDE Nº 2/2009 – Estabelece as normas para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam aderir ao Programa Caminho da Escola.
Resolução CD/FNDE Nº 40/2010 – Estabelece as normas para que os Municípios, Estados, Distrito Federal e outros órgãos vinculados à educação possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de bicicletas para o transporte escolar.
Resolução CD/ Nº FNDE 1/2012 – Estabelece as diretrizes e orientações para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam buscar financiamento junto ao BNDS para aquisição de veículos.
Resolução CD/FNDE Nº 12/2012 – Estabelece os critérios para que os entes participantes do BPC possam pleitear recursos, visando à aquisição de veículos acessíveis para o transporte escolar.
Resolução CD/FNDE Nº 14/2012 – Estabelece os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica, no âmbito do Plano de Ações Articuladas.
Resolução CD/FNDE Nº 45/2013 – Dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Resolução FNDE Nº 1/2021 – Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição, utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Portaria
PORTARIA MEC/MCidades/MDIC/ 1.299/2012 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar propostas de atos normativos relativos a padrões de qualidade para o Transporte Escolar Brasileiro.
Manuais e cartilhas/Perguntas