MPES realiza capacitação sobre Prequestionamento Recursal

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, no dia 23 de maio, a palestra “Prequestionamento Recursal na área cível”, com Ana Luiza Mercio Lartigau,  procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Justiça de Recursos do Ministério Público do Estado do Rio Grande de Sul (MPRS).

Com uma rica experiência na área de recursos, a palestrante abordou o prequestionamento recursal no contexto de recursos extraordinários essenciais, discutiu situações recursais formais e também as práticas, como o ato de levar os recursos a conhecimento dos ministros e trabalhar para que sejam privilegiados e discutidos.  “O prequestionamento é muito importante desde a base, porque se ele não vem do início, começa a dificultar o trabalho no grau de recurso”, explicou.

A capacitação também abordou a importância de compreender e se antecipar às mudanças legislativas, como é o caso do novo Código do Processo Civil, que passa a vigorar em março de 2016. “Algo que todos os Ministérios Públicos tem que se preparar é para esse novo código de processo e a questão dos recursos inseridas nele, que traz modificações muito importantes”, concluiu.

O evento teve participação de assessores, procuradores e promotores de Justiça, como a dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (Ceaf), promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, que considerou a discussão relevante para aproximar as partes. “Achei a palestra excelente para aproximar a Procuradoria de Justiça de Recursos dos Promotores de Justiça”, avaliou.

Fabíula de Paula Secchin, promotora de Justiça dirigente do Centro de Apoio às Políticas de Educação, também considerou o curso proveitoso. “Achei excelente, até um marco de reflexão sobre como queremos conduzir a nossa atuação estratégica na área de recursos daqui pra frente. A integração do 1º com o 2º grau e todas as outras reflexões – que foram tratadas hoje – foram extremamente ricas e importantes para o aperfeiçoamento da nossa atuação”.

A procuradora de Justiça Celia Lucia Vaz de Araújo classificou a capacitação como uma excelente oportunidade de reaproximar membros da instituição. “ Achei a tarde muito proveitosa. A palestrante esclareceu muitas dúvidas a respeito dos recursos especiais e extraordinários, que é uma preocupação muito grande dos promotores de procuradores de Justiça. Também acho que, com a palavra que ela trouxe, conseguiu aproximar o 1º e o 2º graus. Havia uma falta de comunicação e quebramos esse gelo”, concluiu.

Outra importante proposição defendida pela promotora de Justiça Ana Luiza foi a necessidade de se criar estruturas de atuação que privilegiem a unidade da classe de procuradores e promotores de Justiça, de modo que a Procuradoria de Justiça de Recursos dos Ministérios Públicos sejam uma unidade que reflita o interesse institucional. Assim, de acordo com ela, é necessário que exista um órgão de recursos especializado, capaz de traduzir o posicionamento da instituição.

Nesse sentido, o procurador de Justiça Alexandre José Guimarães ressaltou o desinteresse de parcela da classe em discutir o assunto e defendeu a necessidade de se reunir periodicamente as Procuradorias de Justiça do MPES com os promotores de Justiça para discutir novas teses jurídicas. Dentro desse contexto, o Ceaf já se adiantou, propondo a realização mensal de reuniões para discutir a questão recursal.