Termo coibe danos causados por grandes eventos em região de shopping em Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o município de Vitória, para prevenir, principalmente, danos ambientais decorrentes de eventos de grande impacto nas proximidades do Shopping Vitória.

O termo prevê que a Prefeitura de Vitória impeça a realização de eventos para público estimado em mais de 2 mil pessoas na região. Será possível, entretanto, a realização de eventos de importância cultural ou pedagógica, como circos, parques de diversões, entre outros, desde que tenham o impacto avaliado e devida autorização. O termo será válido por 12 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso não seja apresentado um novo Plano Diretor Urbano.