Acessibilidade é tema de palestras e projetos apresentados no Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMAC), em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), lançou hoje o projeto “Cidade Mais Acessível” e apresentou o site PCD Legal. A abertura, na manhã de segunda-feira (22/06) foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, acompanhado pela dirigente do Ceaf, promotora de Justiça Sabrina Coelho Fajardo. O objetivo do evento foi oferecer ferramentas para a eliminação de barreiras físicas e comportamentais, favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Em seu discurso, a dirigente do Ceaf explicou as ações adotadas pelo MPES para o cumprimento da legislação que efetiva a acessibilidade. “Muito fizemos no âmbito do Ministério Público, mas sabemos que muito ainda temos que fazer”, considerou.

O procurador-geral de Justiça deu as boas-vindas a todos e falou da importância do lançamento de um projeto que tem como destinação a sociedade, “Cidade Mais Acessível” e o site “PCD Legal”. “Acessibilidade significa incluir as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de modo a que elas participem de atividades, usem produtos, serviços e adquiram informações, sem que haja qualquer tipo de restrição. Precisamos ampliar a visão que se tem sobre o tema. O campo das deficiências é muito diversificado. Não se pode ficar limitado à construção de rampas e calçadas. É necessário eliminar os obstáculos nos ambientes e também nas atitudes, pois, infelizmente, o preconceito, gerado muitas vezes pela falta de informação, ainda é rotineiro”, avaliou.

Eder Pontes também salientou a necessidade de uma mudança de paradigma da sociedade. “Precisamos extirpar esse olhar de incapacidade, de inferioridade e até mesmo de piedade lançado sobre as pessoas com deficiência. Esse olhar deve ser substituído por ações efetivas, que se iniciam a partir do conhecimento das reais necessidades dessas pessoas”, analisou.

Em seguida, o presidente da CMAC e coordenador da Coordenação de Engenharia do MPES, Marcelo Feu Rosa Kroeff de Souza, falou da prática institucional para a adoção de medidas que atendam diretamente os deficientes, como os pontos de atendimento já adaptados a essa realidade. “O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fez um roteiro básico que foi aplicado em todas as Promotorias de Justiça do MPES”, relatou.

A apresentação do site “PCD Legal” foi feita pelo procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bozi, do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES). Ele explicou que o site começou focando no acesso ao mercado de trabalho e se compreendeu que a inclusão é muito mais que a geração de vagas de trabalho. “A inclusão é muito mais que gerar emprego, criar vagas, de fazer a reserva no mercado de trabalho. Vai desde o acesso aos meios de transporte, a questão da mobilidade urbana e também a adaptação dos ambientes de trabalho”, disse.  Um dos pontos em destaque foi a acessibilidade à informação. O técnico do MPT-ES Wendell Luís Táboas explicou o funcionamento do site e a sua aplicabilidade no dia-a-dia.

Em seguida, o servidor da área de Informática do MPES Rodolpho Moreno falou da tecnologia utilizada no site do MPES para tornar-se mais acessível. “Tivemos um avanço grande em relação ao site antigo e já vamos completar um ano com esse novo formato. Esse novo site é aderente às recomendações de acessibilidade, inclusive em padrões internacionais, que buscam atender aos deficientes em suas necessidades de informação”, registrou.

A palestra do presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), João Estevão Silveira Filho, teve como tema a acessibilidade no cenário local e mundial, a Convenção da ONU sobre as Pessoas com Deficiência, barreiras físicas e comportamentais, órgãos públicos e acessibilidade. Ele foi enfático ao dizer que temos uma gama imensa de leis, normas, regras, mas a aplicação dessa legislação é deficiente. Tanto no conhecimento quanto na prática. “Não é só criar rampa e banheiro. É muito mais que isso. É um trabalho que requer uma união de esforços. Temos que ir além das ações isoladas para que possamos ter projetos macro. A sociedade precisa entender que ela é quem está sendo beneficiada de alguma forma, com essas medidas. E não se iludir, achando que amanhã as coisas vão melhorar”, analisou.

Participaram do evento membros e servidores do MPES, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça, prefeituras, câmaras, conselhos municipais de Pessoa com Deficiência, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES), Conselho Regional de Administração (CRA-ES) e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).