Câmara de Itapemirim assina com MPES convênio inédito que reforça transparência

_{Foto: O subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, e o presidente da Câmara de Itapemirim, Paulo Sérgio Costa, assinam convênio que permite ao MPES ter acesso a  todos os dados da Casa}  

A Câmara Municipal de Itapemirim assinou com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), na sexta-feira (11/09), um convênio de cooperação técnica e administrativa para cessão de uso de licença de software – Sistema Câmara Digital. O convênio permite, de forma inédita no Brasil, que o Ministério Público tenha acesso amplo, livre e facilitado a todos os dados da Câmara de Vereadores, como pagamentos, contratos, ações legislativas, processos administrativos e, enfim, acompanhe em tempo real e de forma transparente todo o serviço prestado pela Casa de Leis. Na mesma data, A Câmara realizou sessão solene para entrega de títulos de Cidadão Itapemirinense e comendas, como parte das comemorações dos 200 anos de criação do município.

Ao repassar a senha de acesso ao subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, que no ato representava o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, o presidente da Câmara, vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa, ressaltou os esforços feitos pela gestão na busca por maior visibilidade e transparência aos trabalhos do Legislativo municipal em uma iniciativa de vanguarda. “A Câmara, ao longo desses oito meses, passou por uma série de mudanças, implementadas com o apoio de todos os vereadores, trazendo várias inovações. O nosso objetivo é trabalhar com o cidadão, com o povo de Itapemirim”, ressaltou.

A modernização do parque tecnológico da Câmara Municipal foi destacado durante a sessão. Várias medidas foram tomadas objetivando a facilitação dos trabalhos tanto da atividade fim como os administrativos, em uma iniciativa de transforma a Casa de Leis em um Legislativo Cidadão. Uma das metas é a “Transparência Total”, dando publicidade a todos os atos, mesmo os que não são obrigatórios, e facilitando o acesso pela população, de forma rápida e direta.

O subprocurador-geral de Justiça Judicial ressaltou a iniciativa do Legislativo de Itapemirim, reforçando que essa busca pela transparência deve sempre nortear a administração em prol da sociedade, respeitando sempre os princípios constitucionais. “Essa iniciativa da Câmara de Itapemirim é uma modernização, uma ação de vanguarda, que servirá de exemplo para todo o Legislativo brasileiro”, sustentou.

Na mesma sessão foram entregues o título de Cidadão Itapemirinense e a comenda do Mérito Dinowalde Rodrigues Peçanha Júnior, concedidas ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. A concessão é a honraria mais importante do Legislativo municipal. A cidadania itapemirinense é entregue àqueles que não nasceram na cidade, mas contribuíram para o seu desenvolvimento. Já a comenda do Mérito Dinowalde Rodrigues Peçanha Júnior, também destinada ao procurador-geral de Justiça, foi instituída para que o município de Itapemirim se comprometesse de forma duradoura com o objetivo de trazer paz aos seus munícipes. É a honraria outorgada a membros da Justiça ou a um ilustre cidadão que tenha se destacado na luta contra o crime organizado.