NOTA À IMPRENSA – OPERAÇÃO ‘CASA LIMPA’
09/10/2015
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informa que deflagrou nesta sexta-feira (09/10) a continuação da Operação “CASA LIMPA” no município de Colatina. Estão sendo cumpridos cinco mandados de buscas e apreensões, tendo como alvos a Câmara de Vereadores e o comércio local. O objetivo é apreender cartões magnéticos de vale-alimentação, crédito ou débito; documentos em geral; cheques; computadores; e valores em dinheiro acima de R$ 1 mil, para apurar a prática, em tese, de crime de concussão, entre outros.
Concussão (artigo 316 do Código Penal) é o crime praticado por funcionário público contra a administração pública, ao exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Os mandados de buscas e apreensões foram deferidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Colatina. As investigações estão sendo conduzidas por três promotores de Justiça, com o apoio na operação de sete policiais militares e outros servidores.
Após o cumprimento dos mandados, os membros do MPES passarão a analisar os documentos e dados apreendidos e tomarão declarações de testemunhas.