MPES requer o bloqueio dos bens de ex-prefeito, ex-secretário e empresário de Fundão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar em face do ex-prefeito do município Marcos Fernando Moraes, do ex-secretário municipal de Planejamento Econômico e Infraestrutura Urbana Silas Maza, da empresa J Neves Construtora LTDA ME e do empresário Jorge Neves. Eles são acusados de cometerem atos de improbidade administrativa na contratação da empresa J Neves Construtora para a reforma de uma escola, em janeiro de 2009. A obra custou R$ 137.448,94 aos cofres públicos.

A contratação ocorreu por dispensa de licitação, diante da situação emergencial do município, atingido for fortes chuvas e inundações. No entanto, de acordo com os autos, ao invés de ser apurado quais eram as empresas interessadas na realização da obra e de ser realizada pesquisa dos orçamentos praticados no mercado, para a definição de empresa mais vantajosa aos cofres públicos, foi contratada a empresa J Neves Construtora. Ainda segundo o MPES, O empresário Jorge Neves foi patrocinador da campanha eleitoral do ex-prefeito, o que indicaria troca de favores. Consta também na ação que o Tribunal de Contas do Espírito Santo apontou que o município pagou R$ 21,3 mil a mais pelos serviços executados.

Assim, diante dos fatos, o MPES requer liminarmente, a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, de modo a garantir a futura reparação do dano ao erário e evitar o enriquecimento ilícito. O MPES pede também a condenação dos acusados por atos de improbidade administrativa.