Fabricantes terão de recolher pneus usados em Vila Velha

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, firmou um acordo com a Prefeitura do município e com associações ligadas aos fabricantes de pneus – Associação Nacional das Indústrias de Pneumáticos (Anip), Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) e Associação Reciclanip (ligada aos fabricantes de pneus Bridgestone, Continental, Goodyear, Michelin e Pirelli). O acordo teve por objetivo estruturar o sistema de logística reversa de pneumáticos.

Ficou acordado que o poder público não precisará mais disponibilizar um galpão pago com recursos do erário para o armazenamento de pneus inservíveis (pneus cuja vida útil terminou e que precisam de descarte adequado para não causar desequilíbrio ambiental). Essa responsabilidade passou a ser do próprio setor pneumático, que também deverá identificar pontos de descarte irregular e realizar o recolhimento – conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a Resolução 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Assim, a Anip e a Reciclanip instalarão um ponto de coleta no bairro Normília da Cunha, em Vila Velha. O local será usado exclusivamente para guardar pneus inservíveis provenientes de empresas ligadas às duas associações, para posterior destinação adequada. Os fabricantes terão de cumprir ainda diversos outros compromissos (confira no documento abaixo). O termo atendeu aos pedidos formulados em uma ação civil pública ajuizada pelo MPES em face do município e das associações ligadas aos fabricantes. Assim, o MPES foi favorável à homologação do acordo e requereu pagamento de multa para o caso de descumprimento.