MPES e MPF firmam parceria com Shopping Vitória na campanha ’10 Medidas Contra a Corrupção’
26/10/2015
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) assinaram, no final de setembro, um acordo de cooperação técnica para a realização da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Desde então, a campanha ganhou as ruas, com o engajamento de instituições parceiras e órgãos públicos que colaboraram tanto na divulgação da campanha quanto na obtenção de assinaturas necessárias para o ingresso dos projetos de Lei no Congresso Nacional.
A campanha ganhou na sexta-feira (23/10) mais um parceiro: o Shopping Vitória. A partir de novembro, haverá um estande para a coleta de assinaturas aos sábados.
Capitaneadas pelo MPF, com o apoio do MPES e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 medidas contra a corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne 20 Anteprojetos de Lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado ou a qualquer Promotoria de Justiça em todos os municípios capixabas.