MPES recomenda isenção ou redução das tarifas de água em São Mateus

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, recomendou que os moradores do município fiquem isentos do pagamento ou tenham redução nas tarifas, quando o teor da água distribuída para a população apresentar níveis de sal acima do permitido para o consumo humano. A medida faz parte de um conjunto de propostas apresentadas pelo MPES ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e à Prefeitura de São Mateus, em audiência pública para discutir a qualidade da água distribuída para os cidadãos. A audiência foi realizada na quinta-feira (29/10), no auditório do Sesc.

O MPES formalizará as recomendações por meio de nota recomendatória em caráter emergencial. Também foram propostas providências como a abertura de poços artesianos para auxiliar o abastecimento de água em períodos de forte escassez; alteração no local de captação da água do Rio Cricaré; e distribuição emergencial e gratuita de água (veja as recomendações abaixo).

A audiência pública, que lotou o auditório do Sesc, foi convocada pelo MPES, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, para avaliar os riscos de ingestão da água pelos moradores e para discutir soluções para a crise de abastecimento no município. A salinização do Rio Cricaré, que abastece São Mateus, foi detectada no início do mês. O aumento dos níveis de sal na água do rio decorre da degradação ao meio ambiente na região e da baixa vazão, o que permite o avanço do mar.  O abastecimento chegou a ser suspenso e o SAAE alertou que a água distribuída só poderia ser utilizada para higiene, por estar imprópria para o consumo. Mesmo assim parte da população ainda viria ingerindo a água.

Participaram da audiência pública os promotores de Justiça Paulo Robson da Silva, chefe da Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, e Edilson Tigre. Também estiveram presentes a procuradora da República Walquíria Imamura, o vice-prefeito de São Mateus, Keydson Quaresma,  o deputado estadual Freitas, o diretor do SAAE Luiz Carlos Sossai, além de vereadores, secretários municipais, agricultores e representantes de diversos setores. Os debates foram realizados das 15 horas às 20 horas, com 43 inscritos para participar das discussões.

– Isenção ou redução das tarifas quando o teor de sal na água distribuída para a população ultrapassar o limite permitido pela Organização Mundial de Saúde.
– Abertura de poços artesianos para auxiliar o abastecimento de água em períodos de forte escassez.
– Mudança no local de captação de água bruta no Rio Cricaré.
– Distribuição emergencial e gratuita de  carros-pipa, sobretudo em escolas, unidades de saúde, hospitais, asilos e instituições de caridade.
– Mapeamento hidrológico e hidrogeológico das sub-bacias do Município de São Mateus.
– Adoção ou restabelecimento de políticas públicas de educação ambiental.
– Desvinculação da cobrança casada das tarifas de água, esgoto e coleta de lixo.
– Em caso de eventual privatização, compromisso de que as tarifas não poderão, em nenhuma hipótese, serem superiores às praticadas por empresas públicas.