MPES apresenta ações para crise hídrica
04/11/2015
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva e dos promotores de Justiça do Meio Ambiente e do Urbanismo, elaborou uma moção ambiental com o objetivo de direcionar as ações das promotorias de Justiça em relação à crise hídrica enfrentada pelo Estado. O documento destaca agendas positivas que se mostram fundamentais à solução da escassez de água.
A moção visa à estruturação da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e de Saneamento Básico, que deve se dar com atividades como a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos, Estadual e de Bacias Hidrográficas. Além disso, o documento prevê um avanço no planejamento em torno das políticas municipais e estaduais de Saneamento Básico e Licenciamento Ambiental, medidas de combate à degradação ambiental e de melhorias na administração pública ambiental, bem como a prevenção e reserva dos recursos hídricos.
“A moção tem por objetivo criar uma agenda positiva em torno das ações de curto, médio e longo prazo voltadas à redução da escassez hídrica e à implementação da Política de Recursos Hídricos e Recuperação de Áreas Degradadas, especialmente as áreas preservação permanente e áreas de reserva legal”, explicou a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), Isabela de Deus Cordeiro.