MPES realiza audiência pública para discutir evasão escolar em Conceição da Barra

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, em parceria com o Poder Judiciário, realizou uma audiência pública para aconselhar e orientar os pais sobre as principais causas e consequências do abandono escolar dos filhos. Na reunião, foram esclarecidas as diversas formas de abandono que existem, como a material, que diz respeito à falta de manutenção básica do sustento dos filhos como alimentação e vestuário, a afetiva, relacionada à falta de cuidado e atenção, e a intelectual, a educação e instrução dos filhos.

 

Outros fatores apontados como causa da evasão escolar são o trabalho, pois muitos adolescentes precisam trabalhar para ajudar financeiramente a família, as dificuldades com o transporte e o desinteresse dos alunos em frequentarem a escola. Esse último fator pode implicar na responsabilização criminal dos pais ou responsáveis em abandono intelectual, crime previsto no art. 246 do Código Penal, com pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.

 

Ao final do encontro, foi esclarecido que a Secretaria de Educação e Assistência Social deve disponibilizar todo o suporte necessário para as famílias e alunos para evitar a evasão escolar, como a presença de profissionais capazes de avaliar a saúde mental dos alunos desmotivados e dos pais que não conseguem convencer os filhos a frequentarem o ambiente escolar. Foi orientado também que a possível omissão desses órgãos públicos podem ser comunicadas ao MPES para a tomada de providências.