NOTA – ‘OPERAÇÃO ÂMBAR’
10/11/2015
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual, a Receita Federal e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (10/11) a Operação Âmbar, para desarticular organização criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim.
Buscas estão sendo efetuadas nas empresas beneficiárias e nas residências dos operadores do esquema. Foram expedidos, pela 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim, 14 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão. Participam da operação 7 Promotores de Justiça, 18 servidores da Receita Federal, 20 Auditores Fiscais da Receita Estadual e 35 policiais militares do GAECO.
As investigações tiveram início com ações dos fiscos federal e estadual que, a partir de cruzamento de dados fiscais, identificaram fortes indícios de crimes contra a ordem tributária em empresas com elevada emissão de notas fiscais sem o correspondente pagamento dos tributos. A partir daí os fatos foram encaminhados ao GAECO, que também adotou medidas investigativas, apurando, em tese, a prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Entenda o caso
A fraude consistia na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreavam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema era capitaneado por um grupo de operadores que recebia comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas laranjas.
Fraude pode superar R$ 1,5 bilhão
As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) nos últimos 5 anos.
O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a SEFAZ-ES já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.
A operação foi batizada Âmbar porque muitas pessoas têm a falsa noção de que tal substância é uma espécie de rocha, quando na verdade é um fóssil vegetal de cor predominante laranja, características que se encaixam no objeto da investigação, qual seja, combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas constituídas por “laranjas”, para acobertar operações mercantis no setor de rochas ornamentais.
Será concedida entrevista coletiva às 10 horas, na sede do Ministério Público Estadual em Cachoeiro de Itapemirim (ES), à Rua Araraquara – s/n, Cachoeiro de Itapemirim – ES. Outras informações serão divulgadas pela Assessoria de Comunicação (ASCM) do Ministério Público Estadual, nos telefones (27) 3194-4800 e 3194-4801; pela ASCOM da Sefaz, nos telefones (27) 3347.5127/ (27) 3347.5128 e pela Delegacia da Receita Federal no ES, no telefone (27) 3211-5192.