Samarco terá de adotar medidas emergenciais

O Ministério Público Estado do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF/ES) e Ministério Público do Trabalho (MPT/ES) assinaram um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco Mineração S.A. Com o acordo, os MPs pretendem, principalmente, proteger o direito das populações afetadas pelo acidente envolvendo as barragens pertencentes à empresa em Minas Gerais; garantir que as provas do ocorrido sejam preservadas para futura reparação dos danos; e a adoção de medidas emergenciais para que o impacto socioambiental causado seja o menor possível.

 

As medidas propostas incluem a apresentação, por parte da Samarco, de um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares; ações para resgate imediato da fauna terrestre e aquática, além da guarda das espécimes recolhidas em local apropriado; um plano de abastecimento de água, entre diversos outros pontos. A assinatura do termo não inibe os Ministérios Públicos de adotarem medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, em decorrência de eventuais irregularidades constatadas. Já existem, inclusive, inquéritos civis públicos instaurados, visando apurar a extensão dos danos ambientais.

 

 

 

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