Técnicos se juntam ao MP para defender população de impactos causados pela lama da Samarco

Reunião realizada nesta quinta-feira (19/11) discutiu métodos e metodologia para cumprimento de cláusulas do termo de compromisso

 

O Ministério Público Estado do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF/ES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/ES) reuniram-se hoje (19/11) com representantes técnicos de diversas áreas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de representantes dos municípios capixabas diretamente afetados pelo acidente envolvendo o rompimento de barragem pertencente à empresa Samarco Mineração em Mariana, Minas Gerais. Os técnicos estão engajados no fornecimento de subsídios para analisar o cumprimento das obrigações estabelecidas por meio do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial, assinado no domingo (15/11).

Os técnicos também auxiliarão na realização de perícia nos danos ambientais e sociais provenientes do escoamento dos rejeitos provenientes da barragem da Samarco Mineração, no intuito da garantir que as provas do ocorrido sejam preservadas para futura reparação dos danos.

Uma das principais providências imediatas, em relação à criação desse grupo, é a necessidade de instrumentalização das estações de tratamento de água dos municípios impactados, para que possam restabelecer, no tempo mais breve, a captação e o tratamento de modo a assegurar o abastecimento da população de forma corrente e atestada. Também serão feitas pesquisas para a aferição dos impactos na água e nas mais diversas frentes socioambientais, para que todos os registros possam embasar a mensuração dos danos a serem arcados pela empresa.

A promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPES, Isabela de Deus Cordeiro, destacou a importância da participação dos técnicos nessa fase inicial. “A empresa está obrigada a dar todo o suporte para que essas pesquisas sejam feitas e para que os resultados possam ser utilizados em prol da sociedade, que hoje se depara com uma tragédia sem precedentes no mundo, provocada pelo rompimento da barragem da Samarco”, disse.

O termo assinado não inibe os Ministérios Públicos de adotarem medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, em decorrência de eventuais irregularidades constatadas. Já existem, inclusive, inquéritos civis públicos instaurados, visando apurar a extensão dos danos ambientais.

Após a passagem da onda de rejeitos pelos município capixabas de Baixo Guandu, Colatina e Marilândia, a lama que segue pela calha do Rio Doce atingiria a cidade de Linhares na noite de hoje (19/11).

A promotora de Justiça do Meio Ambiente de Linhares, Mônica Bermudes, garante que o MPES não poupará esforços para atuar e cobrar da Samarco todas as medidas mitigadoras, de contenção, reparação integral ou compensatória para os danos ambientais, sociais e econômicos advindos desse desastre. “O MPES tomou todas as medidas preventivas e emergenciais possíveis até o momento, e continuará acompanhando esse caso com rigor e responsabilidade”, garantiu.

 

Uma das claúsulas previstas no TCSA são as ações para resgate da fauna terrestre e aquática, além da guarda das espécimes recolhidas em local apropriado. Uma reunião em torno desse movimento foi realizada hoje (19/11) no município de Linhares. Para este ato, foi solicitada a presença da empresa Samarco Mineração que, no entanto, não compareceu.

A equipe que trabalha no resgate de espécimes da fauna e flora encontra-se em Linhares. Porém, reclamaram da falta de redes de pesca, suporte logístico de combustível, suporte para os barcos fazerem a pesca, mantimentos para a equipe e transporte para os peixes capturados.

“A empresa tem se mostrado resistente e não quer mais colaborar com a operação em Linhares, o que dificulta as soluções para mitigar os danos que ela mesma causou”, avaliou o promotor de Justiça Marcelo Volpato.