NOTA – Distribuição de água em Colatina

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF/ES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/ES) esclarecem que a responsabilidade pela distribuição de água potável, conforme previsão no Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial, é da empresa Samarco Mineração.

Os fatos ocorridos em Colatina, decorrentes da desorganização na distribuição e fornecimento de água, são objeto de investigação por parte do Ministério Público que poderá ensejar novas medidas.

De pronto, foi encaminhada uma notificação recomendatória ao prefeito de Colatina para que providencie imediatamente tantos postos de distribuição quantos forem necessários para que cenas como as registradas na tarde/noite de quinta-feira (19/11) não se repitam.

O Ministério Público adianta que ainda na quinta-feira (19/11) foram solicitados 100 pontos de distribuição de água potável na cidade de Colatina. Apesar disso, constatou-se apenas 16 pontos. Assim, nesta sexta-feira (20/11), por conta dessa constatação, foi expedida notificação recomendatória ao Prefeito de Colatina para promover essa adequação.

Também foi encaminhado nesta sexta-feira (20/11) ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo com solicitação para deslocar policiais militares para garantir a segurança na distribuição de água mineral no Município de Colatina.