MPES se reúne com Procons para orientar sobre Termo celebrado com a Lieses

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor (CADC) e da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, reuniu-se na sexta feira (20/11) com o Procon-ES e o Procon de Vitória. O encontro teve o objetivo de orientar os órgãos de defesa do consumidor sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Liga das Escolas de Samba do Espírito Santo (Lieses) e a empresa Ecos no dia 13/11.

 

Durante a reunião, foram repassados aos órgãos os termos do acordo e foram feitas orientações sobre as ações fiscalizatórias que deverão ser realizadas com o objetivo de verificar o cumprimento do TAC. O termo prevê a comercialização dos ingressos para mesas e camarotes do carnaval de Vitória 2016 por meio de sorteio e não mais por leilão. Além disso, também estipula a possibilidade de venda de ingressos de “mesa de pista” separadamente ao consumidor, sendo definido os tipos “mesa sexta-feira”, “mesa sábado” e “mesa combo” (sexta e sábado).

 

Com a adoção dessas medidas, o MPES quer garantir o acesso desse tipo de ingresso (“mesa de pista” e “camarote”) a toda população, pois caso a modalidade de leilão fosse mantida, certamente os valores desses ingressos chegariam a valores exorbitantes, pois não existia limite máximo de preço, acarretando possivelmente a discriminação do consumidor com menor poder aquisitivo.