NOTA – OPERAÇÃO ‘CERVEJA FRIA’
02/12/2015
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e a Divisão de Crimes Fazendários da Polícia Civil (DCF) deflagram, nesta quarta-feira (02/12), a “Operação Cerveja Fria”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas ao comércio irregular de cervejas, que seria responsável por prejuízos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 150 milhões no Estado do Espírito Santo.
A operação consiste em ações fiscalizatórias e diligências investigativas visando instruir inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais em trâmite na Divisão de Crimes Fazendários e no GAECO, com a análise e a retenção administrativa de documentos fiscais, apreensão de cervejas desacobertadas de notas fiscais e oitivas de investigados.
Os trabalhos visam estancar as causas e vertentes do esquema fraudulento, bem como colher provas e informações para futuras autuações fiscais e ações penais. Também possuem caráter pedagógico ao atingir outros participantes do esquema, de forma a preservar o recolhimento de tributos e a evitar maiores danos a empresários locais e aos cofres públicos, diante do forte incremento da venda de cerveja com a aproximação do período de verão e férias.
A operação mobiliza cinco Promotores de Justiça, 26 auditores fiscais e 64 policiais civis na Grande Vitória e nas regiões Noroeste e Nordeste do estado, além de servidores de todas essas instituições.
As investigações tiveram início em janeiro de 2015, com a concentração das ações no MPES, a partir de levantamentos feitos pela Receita Estadual e pela Polícia Civil. Os fatos se tornaram mais evidentes com as diversas denúncias de empresários prejudicados com as fraudes, as autuações pela SEFAZ, as constantes abordagens de caminhões portando cerveja desacobertada de notas fiscais e as prisões em flagrante de envolvidos no esquema ocorridas ao longo do ano.
O Ministério Público apura ainda a estipulação de preços diferenciados pela AMBEV em mercados vizinhos, como Bahia e Rio de Janeiro, e em outros Estados, como Sergipe, onde os valores destoam significativamente dos praticados no Espírito Santo, fomentando as atividades ilícitas.