Vila Velha terá que adequar Unidade de Saúde da Família de Terra Vermelha
10/12/2015A Justiça julgou procedente uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, em face daquele município, devido a irregularidades na Unidade de Saúde de Terra Vermelha. O município terá que cumprir todos os 37 itens solicitados pelo MPES para adequar a US, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Dentre os itens está a criação de duas novas equipes médicas que atendam às famílias, a disponibilização de novos medicamentos na farmácia da unidade, bem como melhorias na infraestrutura, além da aquisição de materiais de higiene.
O MPES tomou conhecimento dos fatos por meio de relatório que apontava diversas irregularidades enviado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES). Foram realizadas inspeções da Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional das Políticas da Saúde (CAPS) do MPES no local que constataram os problemas, culminando no ajuizamento da ACP.