MPES denuncia prefeito de Itapemirim por fraude em licitações

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia criminal em face do Prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, e outras 19 pessoas por crime de responsabilidade, formação de cartel, corrupção passiva, fraudes em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Trata-se de uma segunda denúncia narrando que os acusados, agentes públicos e empresários, fraudavam procedimentos licitatórios e exigiam a cobrança de propina para contratações de serviços de engenharia e obras públicas, elaboração de projeto arquitetônico municipal, consultoria em obras públicas, aquisição de insumos, dentre outros.

 

Consta na denúncia que o prefeito comandava a organização criminosa com o auxílio de parentes que atuavam na administração municipal, contando com a participação de empresários nas fraudes. A soma dos contratos fraudados, descritos nesta denúncia, atinge R$ 75.461.351,08. Também foi estabelecido o valor de indenização pelos danos patrimonial e moral coletivo em R$ 45.276.810,63.

 

O MPES requer na denúncia que todos os denunciados sejam afastados das funções públicas que eventualmente estejam exercendo, em especial o prefeito Luciano de Paiva Alves e parentes que atuam na prefeitura. Também foi solicitada a proibição de acesso e frequência de todos os denunciados a quaisquer dependências do Poder Executivo Municipal, em distância mínima de 500 metros.

 

Outro pedido é para que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos acusados, com alienação judicial antecipada, no intuito de assegurar o integral ressarcimento ao erário municipal. O MPES requer ainda a condenação dos agentes públicos à perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, além da condenação ao pagamento do valor indenizatório mínimo, somados o dano patrimonial de R$ 15.092.270,21 e moral coletivo de R$ 30.184.540,42.

 

Em julho, o MPES ofereceu a primeira denúncia em face do prefeito de Itapemirim e outros dez agentes públicos do município. Todos foram denunciados pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. Na ocasião, além da condenação dos agentes públicos, o MPES pediu a quebra do sigilo processual. O MPES apontou indícios de uma organização criminosa comandada pelo prefeito, constituída com o fim específico de lesão aos cofres públicos municipais. Para isso, os denunciados lançariam mão de procedimentos licitatórios direcionados e formalmente inadequados, ou indevidamente afastados, para a contratação de apresentações artísticas, shows musicais e aparato técnico, serviços de engenharia, locação veicular, dentre outros.

 

(Foto: Assessoria de Comunicação MPES – Operação Olísipo)