RETROSPECTIVA 2015 – MPES

 

O ano de 2015, apesar de marcado pela crise econômica e incertezas na política nacional, foi um ano de muitas realizações para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), definido pelo crescimento da instituição, pela modernização administrativa e tecnológica e pela atuação característica do Ministério Público, a constante defesa da sociedade e dos direitos do cidadão. Confira na retrospectiva o que foi mais acessado no site do MPES em 2015. A série será publicada em três dias com os principais fatos da atuação institucional. Veja o resumo do primeiro quadrimestre do ano passado.

 

 

O primeiro quadrimestre do ano de 2015 do MPES foi marcado pela luta na defesa do consumidor, pelo fomento ao debate junto à sociedade, por meio de encontros e seminários, e pelo combate à corrupção e aos danos ao erário, por meio de operações capitaneadas pela instituição.

 

Janeiro – O MPES passou a integrar uma comissão nacional pela resolução de casos de violência doméstica contra a mulher, dando suporte para que julgamentos sejam viabilizados. A medida foi proposta em reunião realizada com a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 27 de janeiro.

 

Ainda em janeiro, o MPES se destacou na defesa dos direitos do consumidor, acionando a instituição de ensino Sistema Educacional Brasileiro (SEB), conhecida como Colégio COC, que estaria exigindo, mediante cláusula contratual, que seus alunos adquirissem, para utilização dos instrumentos didáticos do colégio, um tablet de determinada marca, sob pena de impossibilidade de esses alunos cursarem o ano letivo. Diante da irregularidade, o MPES ajuizou Ação Civil Pública em face da instituição exigindo que o colégio deixasse de condicionar a matrícula, a rematrícula ou o curso do ano letivo à posse dos equipamentos, além de solicitar que a decisão tivesse eficácia em âmbito nacional, visto que a escola possui filiais em cinco Estados.

 

Fevereiro – Mais uma vez, a defesa do consumidor marcou a atuação do MPES. Foram ajuizadas Ações Civis Públicas (ACP) importantes nesse âmbito, como a ACP em face das Casas Bahia, acusada de prática de venda casada, que resultou em decisão judicial a favor do MPES e em benefício da sociedade, proibindo tal prática pela empresa.

 

Outra ação de peso foi ajuizada contra a operadora de Telefonia Vivo, em razão da má prestação dos serviços de telefonia móvel ofertados aos consumidores capixabas e diante da negativa da operadora em buscar soluções que pudessem minimizar os danos causados à sociedade. A operadora foi acionada diversas outras vezes pelo MPES ao longo do ano de 2015.

 

Março – Uma operação foi deflagrada pelo MPES, por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Operação “Olísipo” (Foto) cumpriu 32 mandados de buscas, apreendendo documentos, computadores, mídias e outros equipamentos, além de uma arma de fogo e um carregador para pistola com munições intactas. O objetivo foi desarticular e colher provas relativas à existência de associação criminosa constituída com o fim específico de lesão aos cofres públicos do município de Itapemirim e cuja atuação pode ter gerado danos milionários ao erário.

 

O reforço à atuação no combate aos danos aos cofres públicos veio por meio da abertura dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), órgão formado por integrantes do MPES, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Civil, que passaram a atuar de forma conjunta, por meio de seus núcleos específicos de combate à sonegação, para reforçar a repressão à prática e tornar mais efetivo o combate a esse tipo de crime.

 

O diálogo entre Ministério Público e sociedade se mostrou vital na ampliação do debate de temas de relevância para sociedade, como a diversidade sexual discutida no 1º Seminário da Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES, realizado em 9 de março. O evento levou mais de 250 pessoas ao auditório do MPES para debater o Estatuto da Diversidade Sexual, a criminalização da homofobia e o Estado laico.

 

Abril – O destaque foi para a atuação em prol da educação e da defesa do consumidor. O MPES, por meio da Promotoria de Justiça Cível Piúma, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) requerendo a adequação da rede de ensino no município. Em São Mateus, o MP recomendou que a Prefeitura realizasse concurso para cargos na área da Educação, por entender que essas funções são de demanda permanente da população. A ação resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo a realização do concurso. Na defesa do consumidor, o MPES notificou operadoras de telefonia móvel do Estado, recomendando que não interrompessem os serviços de conexão de dados com velocidade reduzida após o término dos créditos e franquias inicialmente contratados.