Cidadãos podem denunciar para o MPES táxis clandestinos em Guarapari
15/01/2016O Município de Guarapari, que recebe milhares de turistas durante o Verão, tem atraído vários taxistas cadastrados em outras cidades para atuar no balneário. Diante desse cenário, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, pede que os moradores e turistas que se sentirem lesados por esses taxistas que não usam o taxímetro e/ou a tabela de referência da Prefeitura de Guarapari, denunciem a prática para o MPES, que tomará as devidas providências.
Esses taxistas ilegais podem ser enquadrados em estelionato, exercício arbitrário e crime contra o consumidor. Além de operarem fora das cidades onde são registrados, a prática é considerada ilegal porque esses táxis cobram o preço que querem dos passageiros, diante de combinação unilateral.
As denúncias podem ser realizadas na própria Promotoria de Justiça de Guarapari, que fica na Alameda Francisco Vieira Simões, s/nº, no bairro Muquiçaba. A Promotoria de Justiça funciona às segundas-feiras de 9h às 18 horas e de terça à sexta-feira de 12h às 19 horas. O telefone de contato da Promotoria de Justiça de Guarapari é 3161-7250.