MPES pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Samarco, Vale e BHP para obras de recuperação e mitigadoras

28/01/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ingressou como assistente no polo ativo da ação impetrada pelo Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Colatina, requerendo liminarmente o bloqueio de R$ 1 bilhão de reais das empresas Samarco Mineração S.A, Vale S.A., e BHP Billiton. A medida tem objetivo de garantir que as empresas realizem obras de recuperação e mitigadoras, diante do desastre ocorrido com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Entre as obras estão a ampliação e melhoria das estações de tratamento de água e esgoto nos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares.

A ação requer que seja decretado o afastamento do sigilo fiscal das três empresas, para que a Receita Federal forneça ao Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e ao MPES as declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda e os dossiês integrados com todas as bases de dados para pessoa física e jurídica.

O MPES pede que as empresas realizem no município de Baixo Guandu, dentre outras obras e projetos, a reforma e ampliação da antiga barragem no rio Guandu, a construção de adutoras e de um Sistema de Tratamento de Esgoto. Em Colatina foi requerido que as empresas realizem estudos técnicos e obras estruturantes de captação alternativa de água no Rio Pancas, Rio Santa Maria do Doce e Lagoa do Limão, além de construir uma nova Estação de Tratamento de Esgoto no município. Na cidade de Marilândia as três mineradoras deverão, entre outras obras, ampliar o único reservatório municipal e instalar uma adutora para captação na Lagoa do Batista e na Lagoa do Camata. A ação pede ainda que o município de Linhares seja intimado, em virtude de ter se habilitado como assistente litisconsorcial da ação.