MPES pedirá a apreensão de táxis que circularem sem taxímetro em Guarapari após licitação
28/01/2016O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, recomendou aos taxistas do município que participem do processo de licitação realizado pela Prefeitura que irá selecionar 105 profissionais para atuarem regularmente na cidade. Após 30 dias do fim do processo de licitação, o MPES pedirá a apreensão dos veículos que exercerem a atividade de táxi clandestinamente e sem taxímetro.
A decisão foi anunciada aos taxistas na terça-feira (26/01), em uma reunião realizada na Promotoria de Justiça entre a categoria e representantes da Prefeitura de Guarapari. Os táxis que atuarem de maneira clandestina não terão taxímetro, o que facilitará a identificação. Isso porque para obter o taxímetro é necessária a emissão de certidão pelo município atestando a regularidade.
Atualmente, Guarapari possui apenas 14 taxistas legalizados. A situação se agrava no Verão, quando o balneário recebe milhares de turistas. Além do aparecimento de vans clandestinas e táxis de outros municípios, são cobrados preços considerados abusivos pelos consumidores, em função do não uso do taxímetro. O Ministério Público tem acompanhado o caso e fiscaliza também o processo de licitação em curso.