Reunião discute TAC para tratar de situação do Morro da Boa Vista

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, promoveu uma reunião com representantes da prefeitura do município, da Defensoria Pública e da comunidade para tratar da situação do Morro da Boa Vista. Nesse local, uma grande pedra rolou, após um deslizamento de terra, no dia 1º de janeiro, destruindo diversas casas e interditando residências de moradores da comunidade. O objetivo da reunião foi tentar estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as partes envolvidas.

O MPES requereu esclarecimentos quanto ao número de famílias que estão na área de risco, se as intervenções feitas vão sanar a questão do risco, ou se servirão apenas para minimizá-lo, e também se será necessário o deslocamento dessas famílias para outras áreas. No TAC deverá constar a identificação das famílias, a inscrição no aluguel social e programa habitacional, a questão da segurança do local, o controle do ordenamento de ocupação do território, um sistema de alerta e treinamento para evacuação que venha a abranger inclusive o outro lado do morro.

A proposta é que seja firmado um TAC preliminar, que tramitará em paralelo ao Inquérito Civil já instaurado, permitindo prestar contas à comunidade das ações, com audiências públicas, com participação da comunidade e Defensoria Pública, servindo o MPES de elo entre sociedade civil e poder público. Foi estabelecido o prazo até sexta-feira (12/02) para o encaminhamento da lista das residências e respectivas famílias incluídas na área de risco. Os responsáveis terão ainda o prazo de duas semanas para envio de relatório conclusivo com a identificação nominal de pessoas beneficiadas com o aluguel social em razão do deslizamento da pedra.

A próxima reunião de acompanhamento está agendada para o dia 02 de março, às 13 horas, e será realizada na Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, na rua Antônio Ataíde, 515, Centro.