MPES recorre de decisão referente à Terceira Ponte e à Rodovia do Sol
13/02/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, recorreu, na sexta-feira (12/02), da decisão judicial referente à Terceira Ponte e à Rodovia do Sol.
O MPES solicitou à Justiça que esclareça se foi determinado ou autorizado a aplicação de reajuste no valor do pedágio da Rodovia do Sol. Esse questionamento fundamenta-se no fato de a Ação Civil Pública (ACP) nº 1147553-37.1998.8.08.0024 ajuizada pelo MPES tratar somente do trecho que compreende a ponte.
O MPES também solicitou que a Justiça informe se determinou o reajuste do pedágio da Terceira Ponte ou o novo cálculo baseado nos custos atuais de manutenção da via. O MPES entende que a tarifa tem de ser recalculada de tempos em tempos, mas não necessariamente majorada.
Na semana passada o MPES já havia pedido à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) esclarecimentos detalhados sobre o aumento do valor no pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. As informações foram entregues ao MPES na tarde de sexta-feira e serão analisadas até o final da próxima semana.
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