Ceaf e CACC realizam o seminário “Interdição Parcial: Um Novo Instituto”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), realizará o seminário “Interdição Parcial: Um Novo Instituto”, no dia 04 de março, das 13h30 às 16h30. O evento será no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.

O seminário é destinado a membros e servidores do MPES e ao público externo e tem como objetivo disseminar uma cultura que estimule, quando cabível, a interdição parcial, visando adequar o instituto aos princípios estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao nosso Ordenamento Jurídico através do Decreto Legislativo n.º 186/2008, promulgado pelo Decreto n.º 6.949, de 25/08/2009.

O seminário contará com a palestra “Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, Medidas Protetivas para pessoas com deficiência intelectual e mental: dois novos institutos”, ministrada pela subprocuradora-geral do Trabalho e membro-auxiliar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade, Maria Aparecida Gugel. Logo em seguida, o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes (RJ), Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, ministrará a palestra “A Nova Interdição: o que muda com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.

As inscrições podem ser realizadas até as 12 horas do dia 02 de março pelo link: