Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” registra 1,4 milhão de assinaturas
19/02/2016O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), realiza a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros para transformar essas medidas em um Projeto de Lei de iniciativa popular que possa tramitar no Congresso Nacional. A campanha já registrou 1,4 milhão de assinaturas e agora começou a contagem regressiva para a conclusão da coleta, que poderá ser acompanhada pelo site www.10medidas.mpf.mp.br.
As medidas propostas são um conjunto de providências legislativas que buscam, entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa, e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
As fichas de apoio podem ser encontradas no Ministério Público Federal e em todas as Promotorias de Justiça do Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas que se encontra no site www.10medidas.mpf.mp.br. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República ou a qualquer Promotoria de Justiça em todos os municípios capixabas.