MPES propõe pacto e união de esforços contra o pó preto
08/03/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, propôs que empresas poluidoras, os poderes públicos envolvidos e a sociedade civil firmem um amplo compromisso socioeconômico-ambiental para o fim das emissões de poeira sedimentável (conhecida como “pó preto”) na Grande Vitória e no Litoral Sul do Estado. O pacto seria fundamentado nos relatório da CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, na segunda-feira (07/03), em discurso na abertura da sessão da Comissão de Meio Ambiente da Ales. “Faz-se necessária a construção de um pacto, a realização de um verdadeiro, transparente e sólido compromisso socioeconômico-ambiental a ser firmado pelas empresas, pelos poderes públicos envolvidos e pela sociedade civil”, salientou Lemos.
Segundo ele, se esse viés conciliatório não for adotado, poderá haver uma crise processual com reflexos na economia estadual. “Se não adotarmos esse caminho, em breve estaremos todos em lados opostos, formalmente exercendo nossas atribuições, alimentando, talvez, uma crise processual ambiental sem precedentes, com possível paralisação das atividades econômicas”, assinalou o promotor de Justiça, também coordenador de Meio Ambiente do MPES na Região Metropolitana.
Também presente à sessão, o chefe da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, promotor de Justiça Otávio de Freitas Gazir, também propôs que os demais municípios da Grande Vitória, bem como Guarapari e Anchieta participem do debate sobre a poluição atmosférica. “A proposta seria de que essa comissão, quando possível, reunisse esses atores, os municípios de fora da Grande Vitória que possuem plana industrial e atacassem primeiro esse problema”, afirmou o promotor de Justiça.
Instituições
A sessão teve a presença de integrantes do Grupo Permanente de Controle da Qualidade do Ar do Estado do Espírito Santo, colegiado que reúne, além do MPES e da Ales, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória. Também estiveram presentes representantes da Vale e da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES).
Ao final da sessão, o presidente da comissão, deputado Rafael Favatto, afirmou que na próxima reunião do colegiado para discutir o pó preto, no dia 28/03, a ArcelorMittal terá de apresentar as medidas adotadas para mitigar e controlar a emissão de pó preto pela empresa. Segundo o deputado, futuramente serão agendadas datas para a Vale e a Samarco Mineração também informarem à comissão as providências utilizadas contra o pó preto. Favatto informou ainda que a Comissão também debaterá um projeto de reformulação do decreto estadual que regulamenta a qualidade do ar.
Além do presidente, participaram da reunião os deputados Dary Pagung, Bruno Lamas, Gildevan Fernandes, Erick Musso e Almir Vieira, além do secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, e do vereador de Vitória Max da Mata.
Os deputados decidiram solicitar, por meio de indicação, que o Executivo reformule o Decreto Estadual 3463-R/2013 e encaminhe à Casa projeto de lei que tenha como critério o padrão de qualidade ambiental estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, conforme a recomendação 1 do relatório da CPI.
Solicitaram também alteração na composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Conselhos Regionais do Meio Ambiente (Conremas) e Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (Cerh), incluindo a participação indicada pelo Poder Legislativo e a criação do Sistema Estadual de Proteção ao Meio Ambiente e Combate à Poluição, conforme a recomendação 3.
O colegiado, encaminhando a recomendação 4, fez indicação ao Executivo de que se crie um programa estadual para aparelhar, treinar e qualificar os serviços do Iema e da Seama. Outra indicação pede a criação de um fundo estadual de proteção ao meio ambiente, de acordo com a recomendação 5.
Além dessas quatro indicações, o colegiado solicitou à Casa autorização para entrar como assistente litisconsorcial na ação civil pública movida pelos governos do Espírito Santo, Minas Gerais e Federal contra a Samarco por conta do desastre ambiental de Mariana e que destruiu o Rio Doce. Além dessa ação, a comissão pede também para participar da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a ArcellorMital.
Ampliação
A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente entende que suas atribuições devem ser ampliadas. Para tanto, propõe projeto de resolução no qual seja definido que o colegiado passe a fiscalizar e controlar a existência de material particulado, visível e invisível expelidos pelas empresas no Estado. Os deputados também chegaram à conclusão de que as empresas de mineração com sede no Espírito Santo exponham na comissão, anualmente, as melhorias implantadas para diminuir a poluição.
Controle
Alexander Barros Silveira, coordenador do Centro Supervisório da Qualidade do Ar do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) falou do controle atual da poluição no Estado. Segundo ele, as partículas finas no material particulado é a maior preocupação, pois é respirada pela população. Ela vem sendo monitorada desde 2013 na região de Anchieta e desde 2014 na região de Vitória.
O subsecretário municipal de Controle e Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, Paulo Barbosa, afirmou que a prefeitura tem trabalhado na revisão da legislação ambiental que trata dos padrões de qualidade do ar da cidade. A prefeitura revisou o decreto de penalidades para atender ao crescimento do município e aprimorou o conhecimento e a equipe técnica. Barbosa informou que está em andamento um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Vale e com a Arcellor Mital.
Monazítica
O secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, disse que a Vale e a ArcellorMital foram multadas cinco vezes, no valor de mais ou menos R$ 34 milhões para as duas empresas.
Zouain informou que na Ilha do Boi, a areia está ficando cada vez mais escura. A Vale fez estudos e diz que é monazítica. Em parceria com a Ufes, constatou-se a presença de 13% de minérios na Ilha do Boi e 9% na Curva da Jurema. A amostragem da Ilha do Boi acusa 0,4% de manganês, na Curva da Jurema tem menos dez vezes do mesmo minério, por estar mais protegida.
Dary Pagung (PRP) perguntou por que a prefeitura não fez análise da areia do Camburi. O secretário respondeu que não foi previsto esse exame, mas que está sendo encaminhada a pesquisa. “Precisamos juntos com todos os poderes que tudo que foi investigado na CPI seja encaminhado. Precisamos eliminar de vez todo esse incômodo esse problema que afeta a sociedade capixaba”, concluiu.
O diretor-técnico do Iema, Albertoni Santana Pereira, ressaltou que os órgãos ambientais não têm atribuição científica e por isso têm dificuldades para avaliar os resultados das pesquisas e as melhores práticas de controle ambiental. Hoje, tais órgãos dependem de empresas para tais conhecimentos.
(Com informações de Aldo Aldesco/Web Ales)