MPES pede paralisação da construção de prédio no Balneário de Iriri, em Anchieta
23/03/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, enviou ofício recomendando à Prefeitura de Anchieta que paralise a obra de construção Edifício Ítalo Jubini, no Balneário de Iriri, com a suspensão do alvará vigente e com a revisão do processo de aprovação. O documento levou em consideração o relatório técnico apresentado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) para apurar irregularidades na construção do prédio de 12 andares no balneário, o que entra em desacordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Anchieta.
O MPES recomenda à Prefeitura que regularize o loteamento e as áreas públicas, além da área dos lotes nos projetos e os cálculos apresentados. Requer uma definição de critério técnico e legal para construção em subsolo, para gabarito da edificação, no caso de área com testada para duas vias em desnível e a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da construção do edifício de 12 andares. A Promotoria de Justiça entende ainda que é necessária a realização de uma audiência pública para apreciação do EIV e uma análise de todos os projetos do Edifício Ítalo Jubini por uma equipe técnica habilitada.
Também foi emitido ofício ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta (Comdur) recomendando a anulação dos atos, entre documentos e deliberações, referentes à construção do edifício.
Foto: Gazeta Online