Seminário de Direito Eleitoral lota auditório do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na sexta-feira (01/04) o “Seminário de Direito Eleitoral”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. O evento teve a participação de membros e servidores do MPES, membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), juízes eleitorais e membros da Procuradoria Regional Eleitoral. O objetivo foi discutir questões práticas de registro de candidaturas, corrupção eleitoral, uso abusivo da máquina administrativa e propaganda eleitoral, para facilitar o trabalho nas eleições municipais de 2016.

 

A solenidade de abertura foi presidida pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Elda Márcia Moraes Spedo, com a participação na mesa do procurador regional eleitoral do Espírito Santo, Carlos Vinícius Soares Cabeleira; do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luciano Vieira; do delegado da Polícia Federal Leonardo Rabelo; e do dirigente do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Emanuel Roberto de Castro Pinto.

 

Na abertura, o promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), Francisco Martínez Berdeal, enfatizou o desafio a cumprir diante da legislação eleitoral e a importância de um evento como o seminário em um ano eleitoral. “O seminário tem o objetivo de levar as visões de três grandes doutrinadores do Direito Eleitoral, para iluminar o nosso caminho frente ao enfretamento do processo eleitoral deste ano”, disse.

 

A primeira palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça e coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson de Resende Castro. Ele também é professor de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para o Novo Código Eleitoral e da Comissão Relatora da Reforma Eleitoral do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O palestrante explicou os prazos e a lei para filiações partidárias. “Uma conduta lícita, em si, pode caracterizar o abuso de poder, se ela tomar uma dimensão que venha a desequilibrar a corrida eleitoral”, exemplificou. Após a palestra, foi realizado um debate, mediado pelo promotor de Justiça e professor de Direito Eleitoral da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zílio.

 

López Zílio também ministrou a primeira palestra do período da tarde, intitulada “A captação ilícita de sufrágio, corrupção eleitoral e sua prova perante à Justiça Eleitoral”. O promotor falou dos tipos de corrupção eleitoral que podem se configurar. “A filantropia, em período crítico eleitoral, é exceção. Para a caracterização da conduta ilícita é desnecessário o pedido explícito de votos. Ações aparentemente beneficentes podem camuflar uma compra de votos”, destacou.

 

Em seguida, o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 13ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro (RJ) e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do RJ apresentou o tema “Propaganda política nas eleições de 2016”. Luiz Márcio é mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (RJ) e coautor da obra “Propaganda Política – Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral”, da Editora Renovar, além de  ter atuado como corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

 

Ele citou vários exemplos de possíveis infrações na propaganda eleitoral, que muitas vezes podem ser sutis. “Um pré-cadidato que tenha muito dinheiro pode fazer um evento antes do tempo de propaganda autorizada, convidando a comunidade. Mesmo que não peça explicitamente o voto, estará promovendo a sua imagem antes do tempo legal”, afirmou.

 

Após a palestra, foi realizado mais um período de debate, desta vez mediado pelo procurador regional Eleitoral do Espírito Santo, Carlos Vinícius Soares Cabeleira.