Termo de Cooperação vai buscar soluções para desabastecimento em Santa Teresa e São Roque do Canaã

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Teresa, realizou uma reunião na quarta-feira (27/04) com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e outros entes municipais e estaduais para discutir soluções para o desabastecimento das cidades de São Roque do Canaã e Santa Teresa. Entre os pontos discutidos está a assinatura de um Termo de Cooperação, promovido pela AGERH, que deverá ser assinado na próxima semana pelos dois municípios e mais Colatina que são usuários da bacia do Rio Santa Maria do Doce.

 

O termo prevê que as cidades se ajudem para economizar água, evitando a seca que tem assolado as localidades. São Roque do Canaã está sofrendo com a total falta de água, sendo abastecida através de caminhões-pipa.

 

O documento também vai conter o limite de água que cada um dos produtores locais terá direito para irrigação. Orientou-se também para que as prefeituras estabeleçam uma forma de evitar o uso indiscriminado no perímetro urbano das cidades, para que não só o meio rural seja alvo da economia de água.

 

Na semana passada, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) determinou que fossem lacradas 17 bombas de produtores rurais de Santa Teresa, por meio de uma Força-Tarefa com a AGERH, Polícia Ambiental e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). A decisão foi tomada com base na Resolução da Agerh 006/2015, que lista as bacias hidrográficas em que a captação de água se limita ao consumo humano e animal devido à situação extremamente crítica.

 

Os proprietários rurais também foram orientados em relação à Resolução 028/2016, também da AGERH, que prorrogou até 8 de junho o alerta para a escassez hídrica no Espírito Santo. A Promotoria de Justiça tem o papel de mediar para evitar conflitos e para que a população não seja prejudicada com desabastecimento.