OPERAÇÃO OLÍSIPO II – NOTA 2
17/05/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira (17/05) a Operação “OLÍSIPO II”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de organização criminosa constituída com fim específico de lesão aos cofres públicos do Município de Itapemirim, no Litoral Sul do Espírito Santo.
Foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco e da Polícia Militar, 7 mandados de afastamento cautelar dos cargos/funções públicas e 7 mandados de condução coercitiva emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Durante a operação, o acesso a quaisquer dependências do Poder Executivo Municipal foi proibido, e foram efetivadas ordens judiciais de indisponibilidade de bens visando à recomposição futura de valores indevidamente adquiridos.
O prefeito de Itapemirim, Luciano Paiva, e os seguintes integrantes da administração municipal foram afastados dos cargos: Ariosto Raposo de Medeiros, Fábio Vieira, Nelene Galante, Paulo Fabres, Ronaldo Tosta e Soraya Picanço Damian Machado.
As investigações foram desenvolvidas pela Procuradoria de Justiça Especial e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que colheram provas e fortes indícios do envolvimento do Chefe do Poder Executivo Municipal, familiares, servidores públicos e interpostas pessoas em esquema de desapropriações imobiliárias fraudadas e superfaturadas, com graves danos ao patrimônio municipal e possível enriquecimento indevido dos envolvidos.
Residências de investigados e dependências do Poder Executivo Municipal estiveram entre os alvos das ações.
Os trabalhos são coordenados por quatro membros do Ministério Público, com o auxílio de 22 agentes do Gaeco e policiais militares, que analisarão conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas a serem colhidos nas próximas semanas.
Os crimes investigados estão previstos na lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Decreto-Lei nº 201/67 (crime de responsabilidade), Lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de peculato, corrupção ativa, passiva e falsidade documental.
Em atuação estratégica, o Ministério Público busca intensificar a fiscalização em delitos que envolvam corrupção de agentes públicos e empresas, para proteção do interesse e patrimônio públicos.
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Veja fotos da Operação: