Justiça proíbe a entrada de menores de idade na festa “Bebo Direito”

A partir de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça determinou a proibição da entrada e permanência de menores de 18 anos no evento “Bebo Direito”, que será realizado no sábado (21/05) no Colina Country Club, em Nova Venécia. Os menores de idade não podem entrar na festa, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis, ou com autorização destes. A pena de multa por descumprimento é de R$ 50 mil, além das responsabilizações civis, penais e administrativas para os organizadores do evento.

 

A ACP ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia apontava que no evento serão comercializadas bebidas alcoólicas livremente, tendo ainda um espaço reservado de “open bar”, em que as bebidas são gratuitas, o que impossibilitaria o controle do acesso dos menores ao álcool. Os organizadores esperam um público de aproximadamente 3 mil pessoas, o que tornaria inviável a exigência de apresentação de documento de identidade no momento de comprar ou pegar a bebida. Por isso, o MPES solicitou, com urgência, que a entrada de menores no evento fosse vetada e que os organizadores da festa veiculem devidamente a decisão.