MPES é destaque em pesquisa do site Consumidor Vencedor

O site Consumidor Vencedor divulgou nessa quarta-feira (25/05) uma pesquisa nacional sobre a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil na defesa dos Direitos do Consumidor. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), teve sua maior atuação na estruturação e criação dos Procons municipais.

Segundo a dirigente do CADC, a promotora de Justiça Sandra Lengruber, o resultado já era esperado por conta da meta institucional do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e por fazer parte do Planejamento Estratégico da instituição. “Virou nossa meta institucional e com esse resultado estamos provando que estamos no caminho certo”, destacou.

O trabalho desenvolvido pelo CADC já alcançou a marca de 25 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) fechados com as prefeituras municipais, sendo 14 de criação de novos Procons e 11 de estruturação dos existentes.

 

O site Consumidor Vencedor (http://es.consumidorvencedor.mp.br/) é um sistema online que divulga decisões judiciais e compromissos de conduta já obtidos por meio da atuação do Ministério Público e incentiva o consumidor a fiscalizar o cumprimento das determinações. Algumas decisões e compromissos de conduta divulgados asseguram direitos de indenização para os consumidores prejudicados, que poderão, no próprio site, ter acesso a orientações. O portal surgiu a partir da necessidade de informar melhor as pessoas das decisões e seus direitos.

 

O portal é resultado do esforço de todos os MPs que integram o sistema e inserem diuturnamente suas Ações Civis Públicas, Decisões Judiciais e Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs), permitindo que a área de defesa do consumidor construa o primeiro banco nacional de atuação do MP brasileiro. Tem ainda a vantagem de ser totalmente transparente ao cidadão, por sua linguagem simplificada.

 

Acesse a pesquisa aqui.

 

Veja a lista dos municípios que assinaram os TACs
 
Estruturação
Alfredo Chaves
Nova Venécia
Guarapari
Linhares
Cachoeiro de Itapemirim
Marataízes
Alegre Guaçuí
Afonso Cláudio
Boa Esperança
Pinheiros

Criação
Venda Nova do Imigrante
São Gabriel da Palha
Presidente Kennedy
Piúma
Sooretama
Fundão
Montanha
Santa Teresa
Iconha
Santa Maria de Jetibá
Pancas
Iúna
Domingos Martins
Ibatiba