Posto de Saúde de Nova Venécia deve se adequar a requisitos do Conselho Federal de Medicina

02/06/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, expediu uma Notificação Recomendatória ao secretário municipal de Saúde e ao gestor municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), recomendando que seja realizada, no prazo máximo de 30 dias, a adequação do Posto Municipal de Saúde Angelo Piassarolli.
 
A notificação aponta que, após uma inspeção realizada no dia 5 de maio, as instalações do Posto de Saúde não atendem aos requisitos mínimos da Resolução nº 2.056/2013 do Conselho Federal de Medicina. O posto estava com falta de material descartável e de higiene, aparelhos médicos sem manutenção ou quebrados, dentre outras irregularidades. Essa situação fere o direito fundamental à saúde, que é garantido pela Constituição, e este fator motivou a Notificação Recomendatória.