Concurso público para contratação de profissionais da Educação em Jaguaré é suspenso

A partir de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Jaguaré, a Justiça suspendeu o concurso público nº 001/2015, aberto para contratação de pessoal da carreira do magistério municipal de Jaguaré. A Justiça proibiu também qualquer novo ato na seleção até que seja julgado o mérito da ação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil.

 

A ACP aponta que foram constatadas irregularidades no edital de concurso público. Uma das exigências para prova de títulos do certame é uma declaração de participação em conselhos voltados à educação, no âmbito federal, municipal ou estadual. Porém, o MPES  recebeu informações de que tais regras do edital foram descumpridas, o que motivou o ajuizamento da ação e o pedido de liminar.  Dessa forma,  o MPES pediu a suspensão do concurso, a anulação da exigência para a prova de títulos bem como a desconsideração dos pontos conferidos aos candidatos que apresentaram declarações exigidas, além da recontagem de pontos e reclassificação dos candidatos.