Justiça aceita denúncia do MPES e 36 viram réus na Operação Robusta
14/06/2016
A 6ª Vara Criminal de Vitória aceitou a denúncia de corrupção passiva proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 36 sócios-administradores de 27 empresas envolvidas numa complexa fraude fiscal no setor cafeeiro. O esquema de sonegação é considerado o maior da história do Estado e foi desarticulado pela Operação Robusta, deflagrada em 2013 pelo Ministério Público.
Após a aceitação da ação penal movida pelo MPES, os 36 denunciados passam a ser réus e vão responder por crimes contra a ordem econômica, falsidade ideológica, corrupção passiva e organização criminosa devido à participação nas fraudes no setor cafeeiro, que geraram um prejuízo bilionário aos cofres públicos do Espírito Santo. Os acusados e as 27 empresas beneficiárias pela manobra contra o Fisco também são alvo de outros sete procedimentos que estão sendo apurados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Correm ainda inquéritos no Gaeco para apurar crimes contra a Ordem Tributária.
Investigação
As fraudes no comércio de café começaram a ser levantadas em março de 2012 pela Receita Estadual, e posteriormente chegaram ao conhecimento do MPES. Elas apontam a utilização de notas fiscais irregulares na compra e venda de café. Os levantamentos realizados até agora apontam que as companhias devem mais de R$ 1,7 bilhão, sendo que parte desse valor, cerca de R$ 1 bilhão, é referente a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obtidos por meio de notas fiscais frias, em falsas operações de compras de café.
As investigações tiveram início no mês maio de 2012 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPES (Gaeco), com o apoio das Secretarias de Estado da Fazenda e dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Operação Robusta, deflagrada em 2013, foi dividida em duas fases ostensivas, e levou ao cumprimento de diversos mandados judiciais de buscas e apreensões, prisões temporárias e preventivas, quebras de sigilo bancário, interceptações telefônicas e telemáticas, quebras de dados de GPS de caminhões transportadores, dentre outros pedidos cautelares judicialmente deferidos.
O esquema
Com a finalidade de burlar as normas fiscais, a fraude instalada no setor cafeeiro foi esquematizada da seguinte forma: empresas instrumentais, constituídas principalmente no Norte Fluminense, emitiam notas fiscais inidôneas destinadas às empresas capixabas, simulando operações de compra e venda sem que houvesse, de fato, comercializações de café. Posteriormente, auditores fiscais corruptos da receita carioca avalizavam as notas fiscais, concedendo-as aparência de legalidade; e os empresários capixabas apresentavam as notas frias ao fisco estadual, simulando operações de entrada (compra) e, por consequência, utilizando os créditos de ICMS gerados no abatimento de débitos futuros.
Com a finalidade de burlar as normas fiscais, a fraude instalada no setor cafeeiro foi esquematizada da seguinte forma: empresas instrumentais, constituídas principalmente no Norte Fluminense, emitiam notas fiscais inidôneas destinadas às empresas capixabas, simulando operações de compra e venda sem que houvesse, de fato, comercializações de café. Posteriormente, auditores fiscais corruptos da receita carioca avalizavam as notas fiscais, concedendo-as aparência de legalidade; e os empresários capixabas apresentavam as notas frias ao fisco estadual, simulando operações de entrada (compra) e, por consequência, utilizando os créditos de ICMS gerados no abatimento de débitos futuros.
As notas fiscais emitidas por essas empresas, localizadas em sua maioria no Estado do Rio de Janeiro, eram também utilizadas pelos empresários capixabas para cobrirem e justificarem o volume de grãos de café produzidos no próprio Estado do Espírito Santo e provenientes de comercializações irregulares, sem emissão de nota fiscal, realizadas com produtores rurais locais.
Por tais razões, o café, que em sua maioria era capixaba, saía do Espírito Santo em operações de vendas às grandes indústrias sem o pagamento integral do ICMS devido pelos empresários contribuintes, em razão dos creditamentos alcançados com a apresentação de notas fiscais inidôneas.