MPES pede a paralisação de obras em praça e ruas de Conceição da Barra
11/07/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o município paralise imediatamente as obras e as reformas em curso. As principais intervenções mencionadas na ação são as da Praça José Luiz da Costa e a da Avenida Jones dos Santos Neves.
De acordo com a Promotoria de Justiça, as obras têm colocado em risco a segurança dos cidadãos, sejam eles pedestres, ciclistas, condutores de veículos automotores e até os próprios trabalhadores que executam as tarefas. O descaso com a segurança é perceptível quando se verifica que não existe sequer vigilância do material empregado, principalmente no período noturno, deixando-o exposto e amplamente acessível a qualquer pessoa, até mesmo crianças e adolescentes.
Entre os pedidos do MPES está a instalação de placas, a sinalização da obras, o isolamento dos locais, a fiscalização e vigilância diárias, além de emissão de laudos técnicos por engenheiros do trabalho e responsáveis pelas obras e a retirada dos entulhos.