MPES requer diminuição do valor do pedágio da Terceira Ponte
13/09/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor, protocolizou uma petição requerendo que sejam excluídos urgentemente os valores da chamada “Conservação Especial” do preço cobrado no pedágio da Terceira Ponte. O item “Conservação Especial” faz parte da rubrica de investimentos e não poderia ser agregado ao cálculo do valor. Como se não bastasse, apesar da cobrança, o serviço nunca foi executado.
A “Conservação Especial” é um serviço que demanda maior monta e apresenta maior grau de complexidade. Teria por finalidade melhorar as condições funcionais e de rolamento da rodovia, prolongando a vida da estrutura.
Vale dizer que, todos os elementos que comprovam e estruturam a petição foram retirados do relatório elaborado pelos engenheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), tendo sido ainda realizadas diligências na ARSI e na Rodosol.