MP pede retirada de propaganda eleitoral irregular em São Mateus

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de São Mateus, representou judicialmente em desfavor do candidato a prefeito do município, José Eustáquio de Freitas, o Freitas; e dos candidatos a vereador Antônio Luiz Cardoso, o Temperinho; Francisco Amaro de Alencar Oliveira, o Amaro; Flávio Correia da Sena Duarte, o Flávio da Academia; e Glesson Borges da Silva, para que retirem propagandas eleitorais irregulares em São Mateus e paguem multas referentes aos atos irregulares.

 

As denúncias dão conta de que Freitas vem se utilizando de bicicletas com estandartes afixados que se posicionam e permanecem paradas em vias públicas com o objetivo de alcançar visibilidade, o que não é permitido, conforme o art. 37 da Lei Eleitoral, porque configuram instalação de estandartes ou cavaletes.