MPES denuncia prefeito de Itapemirim por fraude em licitação
29/09/2016
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial, denunciou o prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, e mais três pessoas por fraude em licitação. Conforme consta nos autos, a Prefeitura de Itapemirim aderiu a uma ata de registro de preços do pregão eletrônico realizado pelo Município de Cariacica para aquisição de computadores de gabinete ultra portáteis. Contudo, o Município de Cariacica adquiriu cada unidade de microcomputador por R$ 3.899, enquanto o Município de Itapemirim pagou R$ 4.896 para cada uma das 350 unidades. Ou seja, R$ 997 a mais do que o definido pelo pregão, resultando num montante de R$ 352.500 acima do valor estipulado.
Consta na denúncia que os denunciados não apresentaram qualquer motivação para a contratação por preço superior ao previsto. O MPES sustenta também que a adesão a uma ata de registro de preços só é justificada quando permite aquisição de produto em condições de oferta sobre o mercado. Entretanto, não ficou demonstrado vantagem para o município de Itapemirim na aquisição dos computadores. Dessa forma, o MPES requer a condenação dos acusados conforme fixado na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).