Samarco reformará estação de tratamento de água em Regência

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Linhares, o Município de Linhares e a Samarco Mineração assinaram um Termo de Acordo Judicial em que a Samarco Mineração se obrigou à reforma da Estação de Tratamento de Água no distrito de Regência, na foz do Rio Doce. A previsão é que a obra seja concluída em agosto de 2017. A estação vai captar, tratar e distribuir a água de poços subterrâneos da região.

 

A Samarco se comprometeu também a continuar fornecendo água para localidade até a conclusão da obra. O abastecimento em Regência ficou comprometido em razão da lama que atingiu o Rio Doce após o desmoronamento de barragens da mineradora na cidade de Mariana, em Minas Gerais. Caberá ao Município de Linhares entregar à empresa as licenças ambientais e autorizações legais da obra, bem como aprovar os projetos desenvolvidos pela Samarco.

 

O acordo judicial foi firmado no bojo de uma ação ajuizada em face da mineradora, em abril deste ano. Na ação, o Município de Linhares apontou que os níveis de bário, ferro e manganês na água do Rio Doce estavam acima dos parâmetros normais, impedindo o abastecimento em Regência. Após a análise da solução hídrica definitiva de Regência apresentada pelo município, a Samarco firmou o acordo e concordou em reformar a estação de tratamento e manter o fornecimento provisório até a conclusão dos trabalhos.

 

Em julho, o MPES e o município já haviam firmado um acordo com a Samarco para que a empresa construísse e entregasse em funcionamento uma adutora para a captação de água da Lagoa Nova, em Linhares, com o objetivo de abastecer o município. O acordo foi fechado no processo referente a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPES contra a empresa e atende aos pedidos feitos. Essa adutora foi concluída na semana passada e agora está em fase de testes, com previsão de entrar em operação nas próximas semanas.

 

A captação da adutora será destinada à unidade elevatória do Rio Pequeno, que abastece a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (SAAE) em Linhares. O objetivo da adutora é mitigar os problemas hídricos causados pela lama que atingiu o Rio Doce após desmoronamento de barragens da Samarco em Mariana, Minas Gerais.