MPES implementa o Procon de Marataízes

A dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor (CADC) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o promotor de Justiça do Consumidor de Marataízes, Airton Faria de Souza, visitaram, em 29/09, o Procon do município, que está sob a coordenação de Carlos Augusto da Silva. A instalação do Procon e a implementação do Fundo e Conselhos Municipais de Marataízes só foram viabilizadas após ação judicial movida pelo MPES.

 

Em 2015, outro Acordo Judicial contemplou o Procon com doação de um kit de informática. O kit é fruto de uma transação nos autos de uma Ação Civil Pública proposta pela 35ª Promotoria do Consumidor de Vitória em face das Casas Bahia. Foi o terceiro de dez kits que podem ser doados aos municípios que se propuserem a implementar e estruturar os Procons.