MPES expede Notificação Recomendatória para assegurar transição de prefeitos em Marataízes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Marataízes, recomendou ao atual prefeito que evite as condutas vedadas no período final de  mandato. A Notificação Recomendatória nº 021/2016 também prevê a criação de uma equipe de transição com participação do prefeito eleito.

 

A notificação tem caráter preventivo e pedagógico, evitando a passagem de responsabilidades de uma gestão para a outra, além do dever de todos os servidores municipais, inclusive do prefeito, de assegurarem a continuidade da administração pública.