Conselho Tutelar e Casa de Acolhida de Jaguaré receberão adequações

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaré firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaguaré no dia 25 de outubro. Os termos visam à adequação, correção e melhoria da estrutura, do atendimento e dos serviços ofertados pelo Conselho Tutelar do município e pela Casa de Acolhida para Adolescentes. Foram constatadas irregularidades e inadequações em inspeções recentes realizadas nas instituições.

 

Entre as obrigações a serem cumpridas em relação ao Conselho Tutelar estão a aquisição de uma estrutura física (imóvel) com espaço adequado para os cinco conselheiros tutelares com no mínimo quatro salas amplas, uma recepção, um refeitório e banheiros para o público externo e funcionários. Já para a Casa de Acolhida, está prevista a aquisição de guarda-roupas para os quartos, móveis para adequar o local de estudo e jogo de sala.